O Distrito Federal editou a Lei nº X, criando uma gratificação para
policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal que
estejam vinculados ao gabinete do Governador, a ser custeada
por esse ente federativo.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, que reputava
manifestamente inconstitucional, o Diretório Nacional do Partido
Político Alfa solicitou a análise de sua assessoria, sendo-lhe
corretamente respondido que
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