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CNU2025 - CONHECIMENTOS GERAIS

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#3252438
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado – Estados
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área VIII Tarde

Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre a existência de recursos naturais de valor econômico elevado. Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago propriamente dito.

Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence

  • ao Estado do Rio de Janeiro, ao Estado de São Paulo e ao Estado de Minas Gerais, proporcionalmente à área ocupada em cada ente federativo.
  • ao Estado do Rio de Janeiro, por estar a maior parte do espelho d’água do lago localizada no estado.
  • ao Estado de Minas Gerais, por ser João contratado por esse estado.
  • ao Estado de São Paulo, por ser o estado com maior densidade populacional.
  • à União.
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