A Da decisão que promove o arquivamento caberá recurso para o chefe de polícia.
B O arquivamento do inquérito policial somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, salvo na ausência de tipicidade da conduta, oportunidade em que o arquivamento pode ser realizado pelo delegado de polícia.
C Na ação penal pública condicionada, o arquivamento não depende do consentimento de vítima.
D Admite-se que o MP solicite o desarquivamento do inquérito, visto que a decisão de arquivamento na situação em questão apenas fez coisa julgada material.
E É admissível o arquivamento implícito na ação penal pública.