Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Cardiologia)
+
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Geral)
|
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)
|
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)
|
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Psiquiatria)
A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Para aplicação de penalidade em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) exige que o sujeito ativo da conduta seja agente público.
