A É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.
B A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
C O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.
D As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
E A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.