Refazer Filtro
- Órgãos: Prefeitura de Paulo Bento - RS
Conforme estabelece o Art. 87 da Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, “os atos que
importarem danos ao erário ou ao meio ambiente constituirão tomada de contas especial, a ser
instaurada por determinação do órgão julgador, ou, ainda, de ofício”. São agentes que podem, de
ofício, instaurar o processo de tomadas de contas especial:
I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.
II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.
III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.
Quais estão corretas?
I. Administrador, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados.
II. Responsável pelo sistema de controle interno, quando o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado pelo administrador.
III. Dirigente máximo do repassador, no caso de ausência ou irregularidades na prestação de contas do conveniado.
Quais estão corretas?
