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  • Órgãos: Prefeitura de Belford Roxo - RJ
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Anulada / Desatualizada
#2359595

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher, de acordo com o artigo 40 do Código de Trânsito, os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
  • Ser maior de 18 anos, saber ler e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
  • Ter capacidade civil, saber ler e possuir Carteira de Identidade e CPF.
  • Ser penalmente imputável, saber ler, possuir carteira de identidade, CPF, e não estar sendo processado por crime de trânsito.
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