Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Foram encontradas 177 questões.
#2954160

O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e comum. Analise os itens a seguir, identificando qual a modalidade de competência estabelecida no referido diploma legal:

I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:

  • Dois itens são de competência privativa e três de competência comum.
  • Três itens são de competência privativa e dois de competência comum.
  • Quatro itens são de competência privativa e um de competência comum.
  • Todos os itens são de competência privativa.
  • Todos os itens são de competência comum.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora