A Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
B Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
D Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.