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  • Órgãos: SEJUS-DF
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#3418735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
2023 Ibest SEJUS-DF
Conselheiro Tutelar

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.


Humilhar uma criança ou adolescente é considerada uma prática de tratamento cruel. 

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