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  • Órgãos: MPE-SE
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#1740393

O poder constituinte originário 

  • é juridicamente ilimitado.
  • deriva de ordem jurídica anterior.
  • deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
  • só ocorre por meio de processo revolucionário.
  • deve obedecer a cláusulas pétreas.
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