A Aprovar o regimento interno do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
B Apoiar os acordos e pactos entre os entes federados para implementação do Sistema Federal de Cultura (SFC).
C Acompanhar e fscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.
D estabelecer orientações e diretrizes, bem como propor moções pertinentes aos objetivos e às atribuições do Sistema Federal de Cultura (SFC).
E estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no que concerne à sua distribuição regional.