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  • Órgãos: Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Foram encontradas 121 questões.
#3706881
Direito Tributário: Obrigação Tributária
2025 MARANATHA Assessoria Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Auxiliar Administrativo I

A obrigação tributária principal consiste no recolhimento do tributo ou da penalidade pecuniária. A pessoa que está obrigada ao cumprimento da obrigação tributária principal, é denominada:

  • Sujeito Passivo.
  • Sujeito Solidário.
  • Sujeito Interveniente.
  • Sujeito Vinculado.
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