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  • Órgãos: Prefeitura de Nova Olímpia - PR
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#3703463

A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessas alterações, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiras e (F) para as falsas. 


( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a educação infantil para o campo do dever público imediato, vinculando acesso, acompanhamento frequência pedagógico e como dimensões indissociáveis do direito à educação básica.


( ) A partir da alteração legal, o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais passa a exigir, obrigatoriamente, graduação em Pedagogia; a formação em nível médio, modalidade normal, deixa de ser habilitação válida para docência.


( ) A norma reafirma o dever do Estado de ofertar atendimento especializado aos educacional educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço complementar e articulado às práticas da sala comum.


( ) A obrigação estatal de ofertar educação infantil gratuita em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos integra o sistema público de ensino, demandando políticas ativas de provisão de vagas e de gestão do acesso.


A sequência CORRETA de cima para baixo é:

  • V – F – V – V.
  • F – V – F – V.
  • V – V – V – F.
  • V – F – V – F.
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