A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Com base nessas alterações,
analise as afirmativas abaixo e marque (V)
para verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir
de 4 anos, a lei desloca a educação infantil
para o campo do dever público imediato,
vinculando
acesso,
acompanhamento
frequência
pedagógico
e
como
dimensões indissociáveis do direito à
educação básica.
( ) A partir da alteração legal, o exercício do
magistério na educação infantil e nos anos
iniciais passa a exigir, obrigatoriamente,
graduação em Pedagogia; a formação em
nível médio, modalidade normal, deixa de
ser habilitação válida para docência.
( ) A norma reafirma o dever do Estado de
ofertar
atendimento
especializado
aos
educacional
educandos
com
deficiência, preferencialmente na rede
regular, como serviço complementar e
articulado às práticas da sala comum.
( ) A obrigação estatal de ofertar educação
infantil gratuita em creches e pré-escolas
para crianças de até 5 anos integra o
sistema público de ensino, demandando
políticas ativas de provisão de vagas e de
gestão do acesso.
A sequência CORRETA de cima para baixo
é:
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