A somente pode ser concedida em caráter geral por despacho de autoridade administrativa.
B somente pode ser concedida em caráter individual através da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.
C a lei concessiva da moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região.
D a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício.