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- Órgãos: Prefeitura de Montenegro - RS
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
assegurar os direitos de crianças e adolescentes, a garantia de prioridade inclui diversas medidas para
proteger sua integridade e bem-estar. São garantias estabelecidas por essa lei:
I. Receber proteção e socorro em qualquer circunstâncias.
II. Prioridade na elaboração e implementação de políticas sociais que visem atender às necessidades das crianças e dos adolescentes.
III. Igualdade no acesso a recursos públicos, nas áreas de proteção à infância e juventude, para garantir a universalidade dos direitos.
Quais estão corretas?
I. Receber proteção e socorro em qualquer circunstâncias.
II. Prioridade na elaboração e implementação de políticas sociais que visem atender às necessidades das crianças e dos adolescentes.
III. Igualdade no acesso a recursos públicos, nas áreas de proteção à infância e juventude, para garantir a universalidade dos direitos.
Quais estão corretas?
