O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece
princípios, deveres e responsabilidades que orientam a
circulação, a fiscalização e a aplicação de sanções no
trânsito. Considerando exclusivamente o texto legal do
CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito
da via, admitindo-se exceções expressamente previstas
no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do
veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis
à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando
houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao
patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas
administrativas previstas em lei, independentemente da
aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito
Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
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