O Direito Tributário disciplina as relações jurídicas entre
o Estado e os contribuintes, tendo como objeto principal
a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos.
Analise as proposições e preencha as lacunas utilizando
"V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória
instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e
é cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
II. A relação jurídico-tributária nasce da ocorrência do
fato gerador previsto em lei, vinculando o sujeito ativo e
o sujeito passivo da obrigação tributária.
III. A finalidade do tributo é unicamente arrecadatória,
não podendo o Estado utilizar o sistema tributário como
instrumento de intervenção econômica ou social.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
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