A Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
B Aumentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promover a integração social dos setores desfavorecidos.
D Conceder, permitir ou autorizar os serviços de transportes coletivos e de táxis, fixando as respectivas tarifas.