A legislar sobre todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive sobre aspectos administrativos locais, buscando uniformizar as práticas educacionais no território nacional.
B atuar como indutora de políticas e financiadora principal, assumindo caráter subsidiário na normatização, cabendo aos Estados a produção das normas gerais.
C estabelecer normas gerais, cabendo aos Estados suplementá-las e aos Municípios oferecer a educação infantil e priorizar o Ensino Fundamental.
D definir competências de forma rígida e estanque, evitando sobreposição normativa entre os entes e reduzindo a necessidade de instâncias permanentes de articulação.
E reconhecer os Estados como responsáveis centrais pela coordenação educacional, atribuindo-lhes liderança no pacto federativo em razão de sua posição intermediária entre União e Municípios.