Durante uma auditoria em um município, constatou-se
que uma determinada fundação pública de direito
privado, criada por lei específica, estava atuando em
projetos de interesse social, mas apresentava autonomia
administrativa e financeira, inclusive firmando convênios
em nome próprio. Ao mesmo tempo, verificou-se que as
secretarias municipais exerciam funções típicas de apoio
direto ao Prefeito, sem personalidade jurídica,
dependendo do orçamento do ente municipal. Nesse
contexto, conclui-se que:
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