Durante a elaboração do Plano Plurianual de um
município histórico brasileiro, a Secretaria de Cultura
propôs a revitalização de um antigo mercado municipal,
construído em 1892, que se encontra em estado de
abandono. O imóvel, embora não esteja tombado
oficialmente, é reconhecido pela comunidade como
símbolo da identidade local. Paralelamente, o Tribunal
de Contas do Estado apontou a ausência de registro
patrimonial adequado do bem, o que compromete a
transparência e a responsabilização sobre sua
conservação.
Com base nos princípios da Administração Pública e nos
conceitos de patrimônio público e tombamento, analise a
situação descrita e assinale a alternativa que representa
a medida adequada e juridicamente fundamentada para
garantir a proteção do bem, sua correta gestão
patrimonial e o respeito à memória coletiva.
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