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  • Órgãos: SME de João Pessoa - PB
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#3648951

Sabe-se da importância do trabalho com os programas de transferência de renda nas políticas setoriais em que se inserem os Assistentes Sociais.

Sobre o Programa Bolsa Família (PBF), assinale a alternativa correta.

  • O PBF é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, visando à erradicação do trabalho infantil.
  • É, desde a Constituição Federal de 1988, o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome, especialmente a partir da implantação da Lei Orgânica de Assistência Social, em 1993.
  • Para ter acesso ao PBF, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito exclusivamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
  • OPBF é essencialmente um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil e possibilita a inserção em Programas Sociais.
  • O Programa Bolsa Família, assim como outros programas em que são exemplos a Tarifa Social de Energia Elétrica, o ID Jovem, o Programa Minha Casa Minha Vida, utiliza-se do Cadastro Único do Governo Federal.
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