Em relatório de auditoria de uma autarquia federal,
apontou-se que a falha em um sistema informatizado
provocou o vazamento de dados sensíveis de usuários de
serviço público, gerando prejuízos materiais e morais. A
administração alegou que o problema decorreu de ataque
externo imprevisível, e que não haveria culpa dos
servidores responsáveis pelo sistema. Com base na teoria
do risco administrativo e nos fundamentos da
responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas.
I. A responsabilidade objetiva do Estado prescinde
da comprovação de culpa, bastando a
demonstração do dano e do nexo de causalidade
com a atuação ou omissão estatal;
II. A alegação de ausência de culpa dos agentes
públicos não exclui a responsabilidade da
autarquia, mas pode embasar eventual ação
regressiva;
III. Caso fique comprovado que o evento foi causado
exclusivamente por ato de terceiro ou força
maior, a responsabilidade do Estado poderá ser
excluída;
IV. O relatório de auditoria pode recomendar
reparação administrativa dos danos
independentemente de decisão judicial, desde
que reconhecida a responsabilidade funcional do
servidor envolvido.
Estão corretas as afirmativas.
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