A Sustenta a existência de um dever constitucional de responsabilidade por todos os agentes estatais e particulares, que recebem e gerem recursos públicos para a realização de interesses coletivos.
B Caracteriza-se pela baixa participação popular, com a escassa utilização do espaço público como esfera de discussão de questões políticas, com interrupções frequentes da experiência democrática de eleição direta.
C Distancia a gestão pública do controle dos eleitores e propicia o uso da administração para atendimento de fins exclusivos de grupos de pressão articulados, com o reforço de práticas clientelistas e patrimonialistas.
D Prevê o funcionamento das instituições políticas desvinculado de mecanismos de controles internos e externos e na indissociabilidade entre público e privado.
E Sanciona práticas de controle interno e externo da administração privada a cargo do agente estatal, a fim de tornar possível que os cidadãos conheçam as condutas e as tendências do mercado.