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  • Órgãos: SEPLAN-SE
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#3615132

João e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo de atualizá-lo, considerando as diversas e constantes modificações do tecido social.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

  • de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
  • do Presidente da Câmara dos Deputados.
  • do Presidente do Senado Federal.
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