A impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
B afastamento de licitante, sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
C afastamento de licitante, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
D impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
E violação de sigilo em licitação, sujeito à pena de reclusão, de doze meses a três anos, e multa.