O Código Tributário Nacional - CTN define fato gerador
da obrigação principal como sendo a situação definida
em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo,
classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, na
sequência, responda ao questionamento:
(__)Salvo disposição de lei em contrário, considera-se
ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
tratando-se de situação de fato, desde o momento em
que o se verifiquem as circunstâncias materiais
necessárias a que produza os efeitos que normalmente
lhe são próprios.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada
abstraindo-se, dentre outras, da validade jurídica dos
atos efetivamente praticados pelos contribuintes,
responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do
seu objeto ou dos seus efeitos. (__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento:
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