A Possui valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
B Não pode ter modificações posteriores à sua aprovação.
C Possui validade permanente, não sendo obrigatória sua publicação.
D Deve conter a assinatura de todos os participantes da reunião.
E Deve ser lavrada em livro próprio, necessitando ser autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.