A criança e o adolescente têm direito a proteção
à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência. Com base no estatuto da
criança e do adolescente os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
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