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  • Órgãos: Prefeitura de Belém do Piauí - PI
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#3506905

Assinale o instrumento legal que institui o Programa Criança Feliz no SUAS.

  • Lei Federal Nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
  • Lei Federal Nº 13.257 de 08 de março de 2016.
  • Decreto Nº 8069 de 05 de novembro de 2016.
  • Decreto 8.869 de 05 de outubro de 2016.
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