A O artigo subdivide-se em parágrafos; estes e o caput do artigo, em incisos; estes, em alíneas; estas, em itens.
B Os artigos podem agrupar-se em subseções; estas, em seções; estas, em capítulos; estes, em títulos; estes, em livros;
C Os livros agrupam-se em partes, que poderão desdobrar-se em parte geral e parte especial, ou em partes expressas em numeral ordinal, por extenso.
D Os assuntos especiais devem vir antes dos gerais; os essenciais, dos acidentais; os permanentes, dos transitórios.