A Estabelece que somente medicamentos genéricos podem ser comercializados no país.
B Regula o controle, a fiscalização e o exercício da atividade farmacêutica em farmácias e drogarias.
C Proíbe a comercialização de medicamentos controlados em farmácias comunitárias.
D Impede a realização de campanhas de promoção de medicamentos genéricos.
E Determina que o farmacêutico pode atuar sem a necessidade de registro em conselho profissional.