A Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
B A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
C Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
E Ao adolescente deficiente não é assegurado trabalho protegido.