A A abertura de crédito extraordinário será admitida apenas para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
B Em regra, a despesa pública não depende de autorização legislativa e inclusão orçamentária.
C Os entes, em regra, não possuem obrigação de efetivar gastos mínimos com educação e saúde.
D É admitido o uso da medida provisória para abertura de crédito extraordinário mesmo que não esteja motivado nas hipóteses de guerra ou calamidade.