A É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.
B A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.
C Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
D A lei não apoiará nem estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.