A Contrato de Concessão é um acordo vinculante entre o concedente e o concessionário em que este utiliza o ativo da concessão, por um prazo indeterminado, para prover serviços públicos, tendo como contrapartida uma compensação por seus serviços durante o período da concessão
B Concessionário é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão.
C Preço Público é a remuneração obtida pelo concessionário a título de compensação pelos serviços prestados.
D Receitas Extraordinárias são receitas não diretamente vinculadas ao objeto da concessão, que poderão ser exploradas pelo concessionário, compartilhando os resultados líquidos de tal exploração com o concedente, conforme estabelecido em contrato.