A coordenar, programar e executar a política municipal de transporte público estadual.
B elaborar estudos, cobrar valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros, podendo, direta ou indiretamente, administrar a venda antecipada de passagens, por meio de bilhete eletrônico.
C disciplinar, conceder, operar os serviços e a política municipal de passageiros em âmbito estadual.
D estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos.
E executar e planejar o Sistema de Transporte especializado de Passageiros, integrando com as decisões sobre planejamento urbano.