A Obrigatoriedade da educação para crianças e jovens de 4 a 17 anos, com garantia de acesso e permanência.
B Exclusão da educação infantil do conjunto da educação básica, considerando-a apenas como preparatória.
C Previsão de que o ensino médio seja oferecido exclusivamente na modalidade técnico-profissionalizante.
D Determinação de que o ensino fundamental seja opcional em áreas rurais afastadas.