A Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
D Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
E Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.