A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações,
estabelece normas fundamentais para a governança das
empresas no Brasil, incluindo regras sobre capital social,
responsabilidade dos acionistas e publicação de
informações financeiras. Considere a alternativa que
descreve uma obrigação da lei relacionada à elaboração e
divulgação das demonstrações financeiras.
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