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- Órgãos: Prefeitura de Catanduva - SP
Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão
de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de
provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas
alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline,
alegando que as testemunhas não são essenciais para o
julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer
da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a
violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado,
ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas
e jurisprudência do próprio tribunal.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor
