Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº
18.104/2013), as faixas marginais de qualquer curso d’água,
as áreas no entorno dos lagos e lagoas, as áreas no entorno
das nascentes e dos olhos d’água, e as encostas ou partes
destas com declividade superior a 45° (quarenta e cinco
graus) são classificadas como
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