A Terminada a produção das provas do indiciado, poderá este oferecer, independentemente de uma nova intimação, nos quinze dias imediatos, sua defesa final por escrito.
B Apresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê-la, o presidente do processo determinará, por despacho, que se realizem, no prazo de quinze dias, as provas necessárias ou convenientes à cabal apuração da representação.
C O processo será iniciado por determinação do presidente do conselho regional que, através de Portaria, o fará distribuir a um de seus membros, para presidi-lo, e designará um funcionário do conselho para compor a mesa como vice-presidente.
D As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, mediante representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, ou de ofício pelo conselho regional. Cometida a falta perante o conselho poderá este, ouvido o indiciado para se defender, aplicar de plano a penalidade respectiva.