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- Órgãos: Prefeitura de Arcoverde - PE
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), a Educação Básica é obrigatória dos 4
aos 16 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil, o
Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
