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  • Órgãos: Câmara de Alto Paraíso - RO
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Anulada / Desatualizada
#3414770

Das assertivas abaixo, quem são considerados relativamente incapazes, conforme o Art. 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 

  • Menores de 16 anos.
  • Maiores de 16 e menores de 18 anos.
  • Ébrios habituais e viciados em tóxicos.
  • Pródigos.
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