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  • Órgãos: MPE-PA
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#1604369

Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.

  • A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
  • Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.
  • É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.
  • O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.
  • O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.
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