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  • Órgãos: MPE-PA
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#1604341

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

  • Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
  • A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.
  • O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.
  • Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.
  • A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.
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