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- Órgãos: MPE-PA
Esses agentes atuam com plena liberdade funcional,
desempenhando suas atribuições com prerrogativas e
responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição Federal
de 1988 e em leis especiais. Têm normas específicas para sua
escolha, sua investidura, sua conduta e seu processo por crimes
funcionais e de responsabilidades, que lhe são privativos.
Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros (com adaptações).
Assinale a opção que indica corretamente a espécie de agente público a que o trecho precedente se refere.
Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros (com adaptações).
Assinale a opção que indica corretamente a espécie de agente público a que o trecho precedente se refere.
