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- Órgãos: DETRAN-RS
Na Lei de Licitações & Contratos Administrativos, foram enumeradas vinte e nove, situações em que é dispensável a licitação. Dentre- essas situações em que é dispensável a licitação, segundo o artigo 24 da Lei 8.666/93, estão:
I - Nos casos ,de guerra ou grave perturbação da ordem.
II- Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
III - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
IV- Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
V - Nos casos de calamidade pública.
Quais estão corretas?
I - Nos casos ,de guerra ou grave perturbação da ordem.
II- Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
III - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
IV- Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
V - Nos casos de calamidade pública.
Quais estão corretas?
